Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 27 de agosto de 2026
Estes termos regem o uso da Lenia. Estão escritos para serem lidos — se alguma parte não fizer sentido, escreva para contato@lenia.com.bre a gente explica.
1. O que a Lenia é
A Lenia é um sistema de gestão de consultório para psicólogos: agenda com integração ao Google Calendar e ao Google Meet, prontuário eletrônico, lista de espera e controle financeiro. Os avisos ao paciente são escritos pela Lenia e enviados por você — envio automático não existe, e a cláusula 5 descreve como funciona.
A Lenia é uma ferramenta administrativa. Não presta serviço de saúde, não emite diagnóstico, não orienta conduta clínica e não substitui, em nenhuma hipótese, o julgamento profissional de quem a utiliza.
2. Quem pode usar
Profissionais de psicologia com inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia da sua região, conforme a Resolução CFP nº 09/2024, e maiores de 18 anos. Você é responsável por manter sua conta segura e por tudo que for feito por meio dela.
3. Sua responsabilidade sobre o conteúdo clínico
O conteúdo do prontuário é seu, e a responsabilidade por ele também.A Lenia armazena e organiza; quem registra, revisa e responde profissionalmente pelo que está escrito é você.
Isso inclui:
- A exatidão e a suficiência de cada registro.
- A guarda pelo prazo da Resolução CFP nº 001/2009 — o art. 4º, § 1º fixano mínimo cinco anos, e admite prazo maior nos casos previstos em lei ou por determinação judicial.
- O consentimento do paciente para o registro e para o envio de mensagens.
- O sigilo profissional, na forma do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
4. Recursos de inteligência artificial
Hoje a Lenia não tem nenhum recurso de inteligência artificial em funcionamento. Nenhuma parte do produto envia dados a serviço de IA, e a Lenia não usa nenhum provedor de IA de terceiros. Esta cláusula descreve como o recurso vai funcionar quando existir, e passa a valer só a partir daí.
A IA da Lenia vai produzir rascunho, nunca registro final. Nada gerado por ela será salvo no prontuário sem que você leia, edite se quiser e confirme. E ela vai operar sobre o texto que você escreve dentro da Lenia —nunca sobre dados vindos da sua Conta do Google.
Quando existir, o texto sugerido poderá conter erros, omissões ou interpretações equivocadas. Ao confirmar, você assume o conteúdo como registro seu, com a mesma responsabilidade de um texto que tivesse digitado do zero. A Lenia não responde por decisão clínica tomada com base em rascunho gerado automaticamente.
A regulamentação do CFP sobre uso de inteligência artificial em registro clínico está em evolução. É sua responsabilidade acompanhar as normas vigentes do Conselho.
5. Mensagens a pacientes
Lembretes e avisos são enviados por sua conta e sob sua responsabilidade. Você declara ter obtido o consentimento do paciente para receber mensagens no canal informado. Toda mensagem passa por uma tela de conferência antes do envio, e nenhum modelo padrão da Lenia contém conteúdo de sessão.
6. Assinatura, pagamento e cancelamento
- O teste dura 7 dias, com os recursos do plano Pró, e não exige cartão de crédito.
- Terminado o teste, o acesso é interrompido até que você escolha um plano. Nada é cobrado automaticamente sem que você tenha informado uma forma de pagamento.
- Planos mensais são cobrados de forma recorrente, sem fidelidade e sem multa de cancelamento.
- O cancelamento vale a partir do fim do período já pago. Não há reembolso proporcional em plano mensal.
- Mudanças de preço são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência e nunca se aplicam a período já pago.
7. Seus dados quando você sai
Cancelar não bloqueia seu acesso aos seus dados. Você mantém 90 dias de acesso somente-leitura para exportar tudo: pacientes, sessões, evoluções e lançamentos.
Depois desse prazo, os dados são excluídos definitivamente. A exportação é irrestrita, em formato aberto, sem prazo de carência e sem necessidade de justificar o pedido.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a Lenia no ar, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. Interrupções não previstas são comunicadas assim que identificadas.
A geração automática do link do Meet depende das APIs do Google. Se elas ficarem indisponíveis, a sessão continua sendo salva na Lenia — apenas o link fica pendente até a comunicação se restabelecer.
9. Uso proibido
- Compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros à sua conta.
- Registrar dados de pessoas que não são seus pacientes.
- Usar a plataforma para finalidade diversa da gestão do seu atendimento clínico.
- Tentar acessar dados de outro profissional, por qualquer meio.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Lenia limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes de decisão clínica.
Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor ou a LGPD garantam de forma indisponível.
11. Alterações destes termos
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e dentro do produto com no mínimo 30 dias de antecedência. Continuar usando após esse prazo significa concordar com a nova versão.
12. Foro e legislação
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.
13. Contato
contato@lenia.com.br — respondemos em até 15 dias.